O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Fernando Rabat, negou nesta quarta-feira, em La Moneda, que o governo tenha desistido de ampliar a prisão Santiago Uno. O projeto previa destinar novos módulos a líderes do crime organizado.
Segundo o La Tercera, o Executivo teve de adiar, por enquanto, a construção dos módulos de segurança máxima. O motivo é uma disputa judicial iniciada pela Prefeitura de Santiago que ainda não foi resolvida.
Segundo o mesmo veículo, citado pelo Emol, a obra previa três módulos de alta segurança e um de segurança máxima. A licitação deveria ter ocorrido em maio passado. Agora, o ministério licitará a concessão do presídio sem incluir essas obras, enquanto durar o litígio.
Rabat distinguiu os dois processos. "Em Santiago Uno, a operação do estabelecimento penitenciário está licitada", explicou. Acrescentou que esse contrato tem prazo determinado, que se aproxima do fim, e que por isso é necessário renová-lo.
Sobre a ampliação, foi taxativo: "Não há desistência". Segundo o ministro, a medida cautelar em vigor impede qualquer trâmite relacionado às novas obras.
O projeto surgiu durante o governo de Gabriel Boric. A nova prisão seria construída ao lado do atual Santiago Uno e do Centro de Justiça, no chamado "Bairro Penitenciário" do setor Rondizzoni, no município de Santiago.
O anúncio abriu imediatamente uma disputa com a prefeitura. A então prefeita Irací Hassler (Partido Comunista) se opôs firmemente. Seu sucessor, Mario Desbordes, manteve a ofensiva. Após a mudança de governo, por sua vez, as novas autoridades governamentais apoiaram a iniciativa.
A mais recente investida municipal foi liderada por Desbordes. Ele conseguiu que a 17ª Vara Cível de Santiago suspendesse qualquer trâmite relativo à obra.
No centro do conflito está a superlotação das prisões. Rabat afirmou que o país precisa de "um maior número de vagas disponíveis" e que Santiago Uno estava previsto nesse plano. As fontes não detalham os números atuais da superlotação.
Quem ganha e quem perde está claro por enquanto. A prefeitura bloqueia uma obra que rejeita em seu território. O governo fica sem as vagas de alta segurança que buscava para a capital, à espera de que o tribunal decida o mérito da ação, sem data conhecida.
